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Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais - SETUR

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Relação de Municípios Habilitados no ICMS Turístico Ano-Referência 2015

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A SETUR publicou no dia 23/12/2015 a relação dos municípios habilitados no ICMS Turismo, os valores dos índices definitivos de Investimento em Turismo dos Municípios (IIT) e de participação para fins de distribuição da parcela de ICMS pelo critério turismo em 2015, ano-referência 2014.
Na mesma oportunidade publicou as decisões administrativas sobre as impugnações apresentadas.

 

Caderno Imprensa Oficial 01 - arquivo em PDF de 252.09 Kb

 

Caderno Imprensa Oficial 02 - arquivo em PDF de 244.58 Kb

 

Abaixo segue a Orientação para envio da documentação de habilitação ao pleito do ICMS Turístico 2016, ano de referência 2015.


Guia para os municípios 2016-2015 arquivo em PDF de 1.20 Mb



 

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