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Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais - SETUR

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Setur-MG e MTur realizam ação de fiscalização em Belo Horizonte

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Nesta semana, a Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur-MG) e o Ministério do Turismo (MTur) realizam a “Operação Verão Legal” que consiste em uma ação de fiscalização nos meios de hospedagem de Belo Horizonte.

 

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O objetivo da ação é sensibilizar os prestadores de serviço sobre a importância da formalização do setor e, consequentemente, garantir a ampliação do número de pessoas físicas e jurídicas no cadastro de prestadores de serviços turísticos: o Cadastur.

A ação é fundamental para aumentar a formalização das atividades turísticas no Estado. “Sabemos que é de extrema importância ofertar ao turista um serviço seguro. Dessa forma, estamos contribuindo para que a operação consiga regulamentar o maior número de estabelecimentos possíveis, gerando um grande benefício ao turismo no Estado”, afirma o secretário de Estado Adjunto de Turismo de Minas Gerais, Gustavo Arrais.

“Com essa força-tarefa do Ministério do Turismo, iremos beneficiar não só o setor turístico, que sairá da ilegalidade, mas também o turista que ganha qualidade e segurança ao contratar um prestador de serviço regularizado e que atua em conformidade com o que diz a legislação brasileira. Por isso, tenho convicção de que este é um projeto que será apoiado por todo o setor e seus parceiros”, acredita o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

 

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Com a medida, a expectativa do Ministério do Turismo é garantir o cadastro regular dos meios de hospedagem em funcionamento na capital mineira. O registro é obrigatório para outras seis categorias – agência de turismo, parque temático, acampamento turístico, organizadora de eventos, guia de turismo e transportadora turística.

O trabalho de fiscalização, iniciado em setembro de 2017, já tem surtido efeitos nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017, foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior. É importante alertar que quem for flagrado com cadastro fora de validade será considerado ilegal e pode ser autuado pelos órgãos de controle. Caso não regularize sua situação, ainda pode ser penalizado com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil.

A operação já esteve em 13 capitais - Brasília, Rio de Janeiro, Boa Vista, Maceió, João Pessoa, Palmas, Aracaju, Teresina, Fortaleza, Vitória, São Luís, Cuiabá e Goiânia - e até abril, terá passado por todas as capitais brasileiras.

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