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Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais - SETUR

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Setur-MG apresenta proposta de nova legislação para a política de regionalização do turismo mineiro

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Contribuindo para o desenvolvimento da atividade turística, nesta quarta-feira (20), a Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur-MG) recebeu representantes de 13 circuitos turísticos mineiros e da Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais (Fecitur), na Cidade Administrativa.

 

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O encontro teve como objetivo apresentar e discutir a nova proposta de legislação para a política de regionalização do turismo mineiro que foi elaborada em conformidade com a Lei Estadual 22.765/2017, de 20 de dezembro de 2017, que institui a política estadual de turismo com as diretrizes do programa de regionalização estabelecidas pelo Ministério do Turismo (MTur).

 

A exemplo disso, o novo decreto irá utilizar as diretrizes da Política de Regionalização do Turismo. Já a nova resolução promete estabelecer formas de comprovação dos critérios necessários para o reconhecimento e exercício das Instâncias de Governanças Regionais.

 

A medida incentiva o comprometimento e profissionalismo dos atores envolvidos com o planejamento e gestão da atividade turística em Minas Gerais, além de proporcionar maior nivelamento da política de turismo executada nos âmbitos municipal, regional, estadual e nacional. A versão atual da proposta é resultado do amadurecimento da política executada pelo estado há 15 anos.

 

“É com muita satisfação que nos reunimos com representantes dos circuitos turísticos para discutir a nova proposta de legislação. Essa iniciativa é fundamental para fortalecer a atuação dos municípios circuitados na execução de políticas de descentralização. Juntos, vamos estimular o desenvolvimento sustentável, participativo e integrado do segmento turístico em Minas Gerais”, ressalta o secretário de Estado Adjunto de Turismo, Gustavo Arrais.

 

Vale ressaltar que as considerações realizadas pelos circuitos turísticos serão analisadas pela equipe técnica da Setur-MG e uma nova versão dos documentos será encaminhada para apreciação dos envolvidos.

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