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Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais - SETUR

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Secult publica relação de municípios habilitados no ICMS Turismo ano referência 2018

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A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (secult-MG) publicou, no dia 19/12/2018, a relação dos municípios habilitados no ICMS Turismo, os valores dos índices definitivos de Investimento em Turismo dos Municípios (IIT) e de participação para fins de distribuição da parcela de ICMS pelo critério turismo em 2020, ano-referência 2018.

 

A SECULT informa que existem recursos pendentes de análise por parte da Comissão Técnica e Setor Jurídico, sendo assim, caso ocorra alteração do resultado, nova publicação será realizada.

 

 

Para acesso a listagem atualizada em 26 de dezembro de 2019: Habilitados 2019 - ano referência 2018 (com repasse em 2020)

 

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